13 de junho de 2018 às 20:02

Ministério permanente da Segurança é aprovado na Câmara e vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública. 

Da forma como foi aprovado, o texto cria a pasta de maneira permanente. Quando foi publicada pelo presidente Michel Temer, a medida falava em um ministério extraordinário. 

O texto ainda tem que ser analisado pelo Senado Federal. 

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, foi ao plenário da Câmara para a votação. Ele está à frente do ministério desde a sua criação em fevereiro de 2018, em meio à crise da segurança do Rio de Janeiro que ensejou uma intervenção federal na área no estado. 

Entre outras funções, a pasta terá a atribuição de gerir o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), que pretende integrar as forças de segurança no país e foi sancionado com vetos por Temer nesta semana.

O Sistema Único de Segurança Pública propõe integrar ações e dados de todos os órgãos do país por meio de conselhos administrados pelas três esferas de governo. 

Assim, informações como ocorrências policiais, rastreamento de armas e munições e banco de dados genético e biométrico serão centralizadas em um único sistema nacional.

Para permitir a implementação do projeto, Temer assinou medida provisória que transfere recursos de loterias para a Segurança Pública. A previsão é de que, neste ano, o repasse seja de R$ 800 milhões. E que chegue a R$ 4,3 bilhões em 2022.

Caso as unidades da federação não forneçam e atualizem os dados criminais em um prazo de dois anos, o governo federal poderá congelar o repasse de recursos para a área.
 

Fonte: FOLHA

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